O Direito Previdenciário constitui uma área de suma importância para as empresas, em virtude do impacto das contribuições previdenciárias, as quais acarretam encargos tributários significativos e representam a principal fonte de financiamento do Regime Geral de Previdência Social no Brasil. A legislação previdenciária possui regulamentação própria e é rigidamente normatizada, demandando das empresas um conhecimento especializado e uma abordagem multidisciplinar para uma adequada navegação nesse cenário.
O escritório Cardoso Mendes Advogados dispõe de uma equipe dedicada e altamente qualificada para prestar assistência em diversas questões relacionadas ao Direito Previdenciário. A atuação contempla tanto o âmbito consultivo quanto o contencioso, oferecendo suporte abrangente que inclui desde a redução de encargos sociais até a recuperação de créditos previdenciários. Além disso, nossos profissionais atuam como assessores em auditorias previdenciárias e em processos de fusões e aquisições.
A prática de Direito Previdenciário compreende:
1. Consultivo:
Elaboração de pareceres legais e memorandos sobre tributação da folha de pagamento.
Planejamento e implementação de sistemas de remuneração variável, como Programas de Participação nos Lucros e Resultados ou de Opção de Compra de Ações, entre outros modelos de contratação.
Assistência jurídica em procedimentos de fiscalização previdenciária.
Atuação em processos administrativos e judiciais relacionados a temáticas previdenciárias.
Identificação de contingências previdenciárias em operações de investimento, fusões e aquisições, deferência aos pedidos para negociações mais seguras.
2. Contencioso:
Viabilização de isenção do pagamento de determinados encargos previdenciários e recuperação de valores pagos indevidamente.
Representação em litígios nas esferas administrativa e judicial, com o objetivo de contestar e anular débitos previdenciários.
